Deputados ficam surpresos com estimativas de custos

Anna Ruth Dantas – Repórter

Os deputados estaduais se surpreenderam com o valor que será pago pelo Governo para a construção do estádio Arena das Dunas. Os parlamentares desconheciam que embora o valor da obra seja de R$ 400 milhões — recursos que serão bancados nos três anos de construção pela OAS, dos quais R$ 300 milhões provenientes de empréstimo junto ao BNDES —, o desembolso do Estado para a empresa será de R$ 1,2 bilhão, ao término de um contrato de 20 anos, conforme revelou reportagem publicada ontem na TRIBUNA DO NORTE.

aldair dantas
Deputados vão decidir se apreciam em regime de urgência o projeto de garantias aos empréstimos“Eu não sabia desse valor. O Governo precisa explicar a situação da dívida do Estado hoje e mostrar como vai operacionalizar o pagamento”, disse o deputado George Soares (PR). O deputado Fernando Mineiro (PT) também cobrou explicações do Governo sobre o pagamento que será feito à OAS. “É preciso explicar melhor os dados”, comentou. Ele acredita que os principais esclarecimentos sobre o financiamento da Copa serão trazidos ao debate terça-feira, às 9h30, na audiência pública que ocorrerá na Assembleia Legislativa.

A deputada Márcia Maia (PSB) disse que é preciso um aprofundamento sobre os detalhes do contrato do Governo com a OAS. “São muitas dúvidas. Essa contraprestação surpreende. O Estado vai pagar pelo estádio e a empresa ainda vai administrar por 20 anos a Arena?”, questionou.

O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) disse que a discussão não é sobre a realização da Copa em Natal, mas sobre a “melhor forma de financiamento da Arena das Dunas”. Já o deputado estadual José Dias (PMDB) afirmou que os valores altos do financiamento são reflexos ainda da ingerência do Governo passado. “Estamos pagando um preço alto pela lambança feita pelo Governo passado. Eles achavam que seria um grande negócio. Fizeram negociatas que não tem mais como reverter”, afirmou. O peemedebista chamou a atenção que o calendário da Fifa já não permite discutir outro modelo.

Os questionamentos sobre os valores a serem pagos pelo Governo para OAS pode criar dificuldades a outro projeto que tramita na Assembleia Legislativa e envolve a Copa do Mundo: a proposta que empenha R$ 2,3 milhões mensais em royalties do Estado, durante dois anos, para compor o Fundo Garantidor.

A governadora entregou a proposta com o pedido de dispensa de tramitação. Mas a tendência dos deputados é discutir a urgência no projeto apenas após a audiência pública.

Contraprestação

O Governo Rosalba Ciarlini credita à administração de Iberê Ferreira a responsabilidade pelas regras para pagamento à empresa que vai construir a Arena das Dunas. O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que “já encontrou o edital pronto”. “Vocês todos sabem que pegamos o fato consumado. O edital foi publicado no apagar das luzes do Governo anterior. Não tinha mais como a gente discutir as questões”, disse. Ele descartou que o financiamento à OAS comprometa a capacidade de endividamento do Estado. Segundo ele, os pagamentos do Executivo à construtora são chamados de “contraprestação” e pela lei da Parceria Público-Privada podem comprometer até 3% das receitas correntes líquidas anuais do Estado. Ano passado a receita corrente líquida — na qual é contabilizada toda receita e excluídas as transferências constitucionais para os municípios como é o caso de 25% do ICMS — foi de R$ 5,44 bilhões. Questionado sobre o valor de R$ 9 milhões mensais para o Estado pagar como prestação à OAS, valor previsto no contrato para os primeiros 11 anos de financiamento, Obery Rodrigues admitiu que “é alto”. “É alto (o valor). Mas se você vai comprar um carro que custa R$ 50 mil e tem dinheiro, paga logo, mas quem não tem vai financiar em 60 meses”, disse.

Câmara aprova mudança na lei do empréstimo

A Câmara Municipal aprovou ontem — em primeira discussão, por nove votos a cinco — o Projeto de Lei 002/2011, através do qual o Executivo pretende alterar a Lei 6.036, de janeiro de 2010, que trata da contratação de um financiamento no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos são para obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. A proposta ainda terá de passar por uma segunda discussão.

A bancada de oposição criticou o fato de um projeto tratar pela terceira vez do mesmo empréstimo. Os outros dois foram votados e aprovados em 2009 e 2010, porém o primeiro apresentava garantias relativas ao Fundo de Participação do Município (FPM) que não foram aceitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o segundo trazia, de acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), um equívoco na redação. O texto relativo às garantias se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais.

“Essa matéria já foi amplamente discutida. Não estamos votando outro projeto. O que está discutindo aqui é apenas a alteração do número de dois artigos, mais nada”, disse o líder da prefeita. Segundo ele, aprovar a alteração é fundamental para a obtenção dos recursos.

O vereador Raniere Barbosa (PRB) criticou as falhas cometidas pelo Executivo na formulação do projeto de lei e tentou encartar uma emenda que, segundo ele, garantiria maior segurança ao Município. “Da forma como está, esse pedido de empréstimo vai ser devolvido mais uma vez pela Secretaria do Tesouro Nacional”, lamentou, afirmando que o governo “errou três vezes e vai errar pela quarta”.

A emenda, no entanto, não foi aceita pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), por tratar de um artigo que não é citado no projeto de lei enviado pela prefeitura.

Rosalba diz estar confiante na aprovação

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou ontem, em Mossoró, que acredita na sensibilidade da Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto que empenha parte dos royalties mensais do Estado para o depósito no Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada que vai construir a Arena das Dunas. O projeto foi entregue por Rosalba à Assembleia na quarta-feira. “A Copa é algo que o Rio Grande do Norte não pode deixar de ter. Será que o Ceará, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro abririam mão? O que vejo é que havia estados que, não conseguiram entrar e estavam ansiosos para alguma coisa não ficasse acertada com o Rio Grande do Norte e tomar o nosso lugar.”

A governadora disse que para assegurar o empréstimo do BNDES à construtora que vai executar as obras da Arena das Dunas é preciso dar uma garantia. “E foi isso que tivemos que dar. Não significa dizer que vamos colocar nossos royalties só para isso”, afirmou, acrescentando que o Fundo Garantidor será incorporado à Agência de Fomento e que dará suporte a outros projetos. “Não é obrigado que o depósito seja dos royalties. Pode ser de qualquer outra receita. Os royalties se constituem em uma garantia. Se, por ventura, o Estado não pagar. o banco tem como retirar aquela parcela. Se você fizer um financiamento e der seu salário como garantia, se não pagar em dia, o banco saca direto no seu salário. É a mesma coisa.” A governadora voltou a falar sobre a questão financeira do Rio Grande do Norte e disse que está trabalhando, que não descansará até que tudo esteja ajustado. No momento em que a reportagem do Jornal de Fato iria perguntar à governadora sobre os custos da Arena das Dunas a entrevista foi encerrada. [Com informações do Jornal de Fato]

fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/deputados-ficam-surpresos-com-estimativas-de-custos/175774

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