Assembleia libera royalties para depósito das garantias

Os deputados estaduais aprovaram o projeto que destina R$ 70 milhões dos royalties de petróleo para compor o Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada que vai assegurar a construção da Arena das Dunas, o novo estádio que será erguido em Natal para sediar jogos da Copa de 2014. A proposta foi aprovado por unanimidade.

aldair dantasDeputados compareceram à Assembleia e, mesmo com alguns questionamentos, votaram a favor do projeto enviado pelo governoDeputados compareceram à Assembleia e, mesmo com alguns questionamentos, votaram a favor do projeto enviado pelo governo

A autorização para uso dos royalties foi o primeiro projeto do Governo Rosalba Ciarlini submetido ao plenário da Assembleia Legislativa. O proposta teve dispensa de tramitação e votada em regime de urgência pelos 24 deputados.

A governadora Rosalba Ciarlini considerou a aprovação do projeto de lei como  “uma demostração da união de todos em benefício do Estado”. “Houve clareza, maturidade e consciência em relação aos benefícios que a Copa irá trazer para o Rio Grande do Norte. Com essa votação, a Assembleia Legislativa é mais que parceira desse projeto, é participante, desde já, do seu êxito”, destacou Rosalba Ciarlini, que ontem estava em Brasília.

Na Assembleia, antes da votação, os parlamentares travaram embates. O principal questionamento dos oposicionistas no projeto recaía sobre o fato de que a legislação não permite que royalties sejam usados para pagar pessoal e dívidas. Mas o entendimento dos governistas é que o projeto não prevê pagamento de dívida, apenas a garantia para a formação do Fundo.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) insistiu em afirmar que “indo (o valor dos royalties) para o Fundo Garantidor e se ele é mecanismo para ser usado caso o Estado não pague a contraprestação, então os royalties não poderiam ser empenhados”. O petista chegou a defender que o Ministério Público fosse consultado antes da votação. “Votarei favorável, mas com ressalvas. Assumo a posição de que não podemos usar mecanismo para protelar qualquer assunto relacionado a Copa”, disse o petista.

O deputado Ezequiel Ferreira citou uma nota técnica do Tesouro Nacional que confirma a legalidade do uso dos royalties . “O Governo está amparado para esse projeto. A Copa do Mundo representará muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, por isso sou favorável”, comentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSB), que integra a oposição, também defendeu o projeto do Executivo, mas lembrou que o projeto da Copa começou ainda na gestão Wilma de Faria. “É questão de coerência votarmos favorável a esse projeto”, disse o peessebista. O deputado Agnelo Alves (PDT)  disse que as dúvidas não foram esclarecidas, mas votou favorável. “É fundamental que aprovemos para não sermos amanhã culpados por não ter dois ou três jogos da Copa”, disse o parlamentar do PDT. Já falando como líder do Governo, o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) afirmou que a Copa do Mundo exige uma soma de esforços e união.

A proposta do Governo detalha a composição do Fundo Garantidor da Parceria Público Privada, que será usado como garantia para a construtora OAS, vencedora da licitação. O Fundo terá, além de R$ 230 milhões em imóveis públicos, outros R$ 70 milhões em dinheiro.

A composição dessa parcela será feita com o depósito de R$ 15 milhões 72 horas antes da assinatura do contrato com a OAS. Os outros R$ 55 milhões serão depositados no prazo de 24 meses, com parcelas mensais de R$ 2,3 milhões. Essas parcelas serão garantidas pelos royalties de petróleo recebidos mensalmente pelo Governo. As parcelas comprometem 20% do total dos royalties.

Com a aprovação do projeto dos royalties, a única pendência do Governo para assinar a ordem de serviço com a OAS é atender as recomendações do Ministério Público Federal e Estadual, que definem uma série de mudanças a serem feitas no contrato do Governo com a OAS.

Promotores e procuradores recomendam que o BNDES só liberem o financiamento para a construtora mediante a adoção  pelo Executivo das sugestões. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Governo irá atender pontos da recomendação do Ministério Público e detalhou o que vem sendo discutido e acertado.

Ordem de serviço sai no final do mês

O governo do RN publica hoje no Diário Oficial a homologação e adjudicação do contrato com a OAS. Traduzindo essa questão de contrato público, isso significa que a empresa baiana passará a responder juridicamente pelo mesmo. Segundo o secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa no RN, Demétrio Torres, os próximos eventos sobre a Copa de 2014 no estado serão a assinatura do contrato e a expedição da ordem de serviço, ambas previstas para o final do mês.

No ato da apresentação do projeto liberando parte dos rayalties do petróleo para composição do colchão financeiro criado para amparar o Fundo Garantidor e tornar o projeto natalense mais atrativo para as empresas, a governadora Rosalba Ciarlini disse que pretendia estar assinando a ordem de serviço, liberando a empresa para iniciar a construção do novo estádio hoje, mas o tempo se mostrou insuficiente para solução dos trâmites burocráticos e a vontade da governante teve de ser retardada em pelo menos mais uma semana. Falta a OAS também constituir uma Sociedade de propósitos Específicos (SPE) com empresas para administrar a nova praça de esportes e de realização de eventos, para que o contrato possa ser assinado.

“O contrato não poderá ser assinado diretamente com a OAS. O contrato da PPP prevê que além de construir, essa nova empresa vai administrar a Arena das Dunas por um prazo de 20 anos e para tanto terá de se associar a uma empresa do ramo, que, ao que parece, será a Amisterdã Arena, que inclusive possui uma espécie de filial no Brasil”, explicou Demétrio. Também deve fazer parte dessa sociedade uma empresa com capacidade de realização e captação de eventos, uma vez que será construída uma arena multiuso, que além do futebol deverá captar recursos com a realização de shows, feiras e exposições.

Governo acata recomendações para ajustes no contrato

Vicente Estevam – Repórter

A Procuradoria-Geral do Estado promete atender de imediato praticamente todas as recomendações sugeridas pelo Ministério Público, a exceção do ponto que trata da questão da recomposição do equilíbrio financeiro da obra com base em modificações no mercado financeiro e cambial. O ponto, considerado complicado, só será definido após consulta ao Tribunal de Contas da União, em Brasília. O procurador-geral Miguel Josino salienta que a preocupação do MP com a transparência desse processo é salutar e acredita também que o atraso provocado no projeto potiguar começa a favorecer as autoridades locais, que poderão pegar carona em algumas determinações parecidas levantadas em outras cidades-sedes, onde também ocorreram ponderações da mesma espécie.

“Alguns questionamento realizados aqui pelo Ministério Público foram apresentados em Manaus e estão resolvidos. Passamos essa informação os nossos promotores de Justiça que vão entrar em contato com os promotores amazonenses para verificar essa questão. Se os questionamentos são semelhantes, as soluções também poderão ser”, ressaltou Miguel Josino.

Se existe alguém que possa encarar as recomendações apontadas para constar no contrato do novo estádio como entrave, este não se encontra na PGE. “A determinação deste governo e da Procuradoria-Geral é dar total transparência a esse processo. Nada mais justo que a sociedade, de um modo geral, saiba o que está sendo tratado. Queremos a participação de todos os órgãos de fiscalização neste projeto que envolve uma quantia muito alta de dinheiro”, afirmou Josino.

Quanto à cláusula dispondo sobre a recomposição do equilíbrio financeiro da obra, o procurador destacou ser uma manifestação razoável do Tribunal de Contas da União, preocupado em proteger os cofres públicos de possíveis cláusulas abusivas nos contratos visando a construção e reforma dos estádios que irão abrigar os jogos da Copa de 2014.

“Semana que vem nós vamos até Brasília para discutir esse ponto diretamente com os membros do TCU. Queremos evitar tratar de qualquer assunto por correspondência, fato que poderia atrasar esse processo”, explicou.

Este ponto traz preocupação porque boa parte do material para cobertura e da parte metálica do novo estádio terá de ser importada, com isso os empresários desejam se proteger sobre possíveis prejuízos num contrato com prazo de 20 anos. Por sua vez, o TCU entende que com a queda da moeda americana, se não se fixar um tipo de faixa de equilíbrio para o dólar neste contrato, o mesmo pode se tornar lesivo ao estado.

Ao mesmo tempo que elogia a preocupação dos órgãos de fiscalização do estado, Miguel Josino faz questão de ressalta que contratos de Parceria Público-Privada (PPP) não permitem aditivos e que por isso os cofres estaduais estarão protegidos quanto a qualquer reajuste do projeto.

A OAS, empresa vencedora do processo licitatório para construção da Arena das Dunas, e que prometera contratar grande parte da mão de obra do próprio RN, na ótica da Procuradoria-Geral também não deverá criar empecilho para disponibilizar, aos menos 5% das vagas de trabalho para detentos que cumprem pena em regime semiaberto. “Essa é uma medida de socialização que devemos levar em consideração no momento de formalizar o contrato. Não teremos problema com esse ponto, é muito justa essa preocupação”, destacou Josino.

Prometendo celeridade na solução das recomendações, o procurador-geral Miguel Josino enaltece o andamento do processo, dizendo que cada dia que passa o RN dá mais um passo importante para ser efetivado como uma das sedes do Mundial de 2014.

Miguel Josino acredita que a partir da homologação e adjudicação do contrato, previsto para hoje, o processo se torna irreversível. “A empresa até que pode desistir do contrato, mas estará sujeita a várias sanções prevista no contrato de licitação. Os problemas que forem surgindo, nós temos de buscar resolvê-los de forma transparente e ir tocando o projeto”, ressaltou.

fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/assembleia-libera-royalties-para-deposito-das-garantias/176438

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