Recursos da Secopa vão para o DER

Através do Decreto nº 22.197, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini determinou o remanejamento de todos os recursos orçamentárias relativos à Copa do Mundo de 2014, da Secretaria de Turismo (Setur) para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Ela incluiu nas atribuições do departamento “todas as ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014”.

De acordo com o texto do decreto, a medida foi tomada levando-se em conta que a Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa 2014 (Secopa) não tem orçamento próprio, nem pessoal necessário para conduzir os assuntos pertinentes ao mundial, porém é comandada pelo mesmo diretor geral do DER, Demétrio Torres. A publicação justifica ainda o remanejamento por conta da “atual impossibilidade legal de criação de uma Secretaria de Estado, com pessoal próprio, dedicada aos assuntos da Copa do Mundo”.

Segundo o assessor de Comunicação do Governo, Alexandre Mulatinho, a medida não significa que o estado tenha desistido de estruturar a Secopa. “Pelo contrário, Demétrio Torres agora irá elaborar um plano de estruturação da secretaria, em conformidade com os comitês da Fifa.” O objetivo é adequar a estrutura de cargos aos setores existentes, por exemplo, no Comitê Organizador Local (COL).

“Se tem uma área que trata especificamente de segurança, então teríamos na Secopa alguém dessa área”, exemplificou. Ele não previu quando serão criados os cargos e declarou que a estruturação deve ocorrer de “forma gradual”. O assessor reforçou, contudo, que já na primeira quinzena deste mês devem ser assinados o contrato e a ordem de serviço para a empresa OAS dar início à construção da Arena das Dunas.

O remanejamento dos recursos para o DER teria como objetivo também reduzir o trâmite burocrático. Até então, quando era necessário algum recurso relativo à Copa, Demétrio Torres encaminhava o pedido à Secretaria de Turismo para que a Setur autorizasse a liberação. Com os recursos no DER, o próprio titular da Secopa poderá liberar a despesa.

Estrutura da nova secretaria  do Estado será mínima

O secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Demétrio Torres, deixou claro que apesar da perspectiva de contratação de pessoal para a nova pasta, a expectativa é que a estrutura da secretaria seja mínima. “Serão muito poucos cargos”, afirmou, complementando que irão se tratar principalmente de funções executivas: “Para quê eu vou precisar, por exemplo, de uma secretária na Secopa, se já tenho a do DER?”

Ele explicou que o remanejamento de recursos responde a uma questão racional. “Antes estavam na Setur porque Fernando (Fernandes, ex-titular da Secopa) era também secretário de Turismo”, recorda. Demétrio esclareceu que o orçamento ficará no DER, mas sob uma rubrica específica da Secopa. A utilização do dinheiro também será definida pela secretaria criada para o mundial.

O detalhamento de quantos recursos estão previstos nesse remanejamento, porém, não foi informado pelo diretor do DER. “Não sei ao certo, porque houve mudanças recentemente”, justificou. De acordo com o diretor do departamento, não há perspectiva de o orçamento ser transferido no futuro para a Secopa, já que se trata de uma secretaria extraordinária e não possui unidade orçamentária.

Crítica

O remanejamento adotado pelo governo para os recursos relativos à Copa 2014 foi considerado “mais um passo equivocado” pelo deputado oposicionista Fernando Mineiro, do PT. “Pode representar uma concepção de que a discussão da Copa se resume às obras, quando na verdade deveria envolver e integrar diversas secretarias, como as de Turismo e Assistência Social por exemplo, além da sociedade, dos empresários, dos trabalhadores. Então acho que o caminho deveria ser outro, não o da centralização”, observou.

Governo presta esclarecimentos ao TCU

O Governo do Estado apresentou esclarecimentos relativos ao edital da Arena das Dunas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiu a inclusão no documento de parte das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual. A reunião ocorreu na última quinta-feira (31), em Brasília, e segundo o secretário extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Torres,  as ideias discutidas foram consensuais. Ele garante que não há qualquer divergência entre a elaboração do edital pelo Governo do Estado, a empresa OAS, ganhadora do processo licitatório, e o próprio TCU. “O que faltava era apenas uma forma de se fazer a redação. Não há novidade nenhuma, o que existe são questões de interpretação que já foram esclarecidas”. A nova redação será inserida oficialmente no edital. A reunião contou com a participação de representantes do Estado, da OAS e do Governo Federal. O secretário sustentou que não haverá modificações no edital, mas acabou reconhecendo mudanças em parte da redação.

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já havia confirmado que o governo atenderia alguns pontos da recomendação do MP sobre o edital. Ele afirmou que o Estado acatou a recomendação de incluir já no contrato o indicador de equilíbrio econômico-financeiro. “Nós vamos dar uma nova redação a esse item. Outras cláusulas serão mantidas”, comentou.

fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/recursos-da-secopa-vao-para-o-der/177370

 

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